Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da q...

Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração pública, para que este os utilizasse na propaganda ...

Q63179 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional

Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração pública, para que este os utilizasse na propaganda das atividades da sua empresa. A utilização, porém, não chegou a ocorrer. Nesse caso, Reginaldus

a) não cometeu nenhum delito porque as informações não foram utilizadas.
b) cometeu crime de violação de sigilo funcional.
c) cometeu crime de prevaricação.
d) cometeu crime de favorecimento pessoal.
e) cometeu crime de condescendência criminosa.

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Questões sobre Violação de Sigilo Funcional

1

Q962975 • Direito Penal • Violação de sigilo funcional • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de informações da administração pública comum aos usuários caracteriza crime contra a administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q962974 • Direito Penal • Violação de sigilo funcional • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
Servidor público que tenha revelado fato do qual teve conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de segredo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q63178 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, de acordo com o art. 325 do Código Penal Brasileiro, aplica-se:
- a) detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- b) detenção, de nove meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- c) detenção, de seis meses a três anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- d) detenção, de nove meses a três anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- e) apenas multa, se o fato não constitui crime mais grave.
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4

Q63177 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
Quem oferece ou promete vantagem indevida a servidor público para que ele pratique ou retarde ações relativas ao seu cargo comete o crime de
- a) desacato.
- b) sonegação.
- c) corrupção ativa
- d) usurpação de função pública.
- e) violação de sigilo profissional.
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5

Q63176 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).
- a) Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.
- b) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
- c) Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
- d) A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.
- e) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
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6

Q63175 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
O Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse aspecto, analise as seguintes assertivas:

I. O Técnico Tributário que se apropria de bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime de peculato. Contudo, se reparar o dano, de forma livre e consciente, antes de sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida pela metade.
II. Durante o exercício da sua atividade, o Técnico Tributário, em razão de seu cargo, teve ciência de um fato que deveria permanecer em segredo. Porém, ciente disto, revela esse fato. Agindo dessa forma, o Técnico Tributário cometeu o crime de violação de sigilo funcional.
III. Com o fim de beneficiar outrem, o Técnico Tributário divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público. Diante dessa situação, o Técnico Tributário comete o crime de fraude em certame de interesse público, com aumento de 1/3 da pena, em razão do fato ser cometido por funcionário público.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) Apenas II e III.
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7

Q63174 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
- a) Pratica o crime de tráfico de influência o servidor que solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- b) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública, exceto os que o fazem de forma transitória ou sem remuneração.
- c) Pratica crime de advocacia administrativa o servidor que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública.
- d) Viola sigilo funcional o servidor que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação.
- e) Comete prevaricação o servidor que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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8

Q63173 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;
II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;
III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:
- a) somente I;
- b) somente III;
- c) somente I e II;
- d) somente I e III;
- e) I, II e III.
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9

Q63172 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
O crime de
- a) desobediência configura-se com a fuga, sem violência, diante da voz de prisão.
- b) condescendência criminosa é um delito omissivo próprio e admite a forma tentada.
- c) concussão consuma-se no momento em que ocorre a percepção da vantagem indevida.
- d) peculato só ocorre com a apropriação de dinheiro e não de outro bem móvel de que o funcionário público tinha a posse em razão do cargo.
- e) violação de sigilo funcional pode ser cometido por funcionário público aposentado.
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10

Q63171 • Direito Penal • Violação de Sigilo Funcional
Considere as seguintes condutas:

I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo a terceiros interessados.
III. Exigir vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo.
IV. Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração pública.

Um funcionário público cometerá o crime de violação de sigilo funcional, nas condutas indicadas APENAS em
- a) II e III.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) III e IV.
- e) II e IV.
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