A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedra...

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de

Q63193 • Direito Penal • Desacato

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de

a) desacato.
b) resistência.
c) desobediência.
d) arremesso de projétil.
e) usurpação de função pública.

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Matheus Fernandes EQUIPE
01/01/2025 • 14:20

Gabarito: b)

A conduta descrita configura o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo. Nesse caso, ao lançar pedras contra o Oficial de Justiça que está cumprindo o mandado judicial de reintegração de posse, o indivíduo está resistindo à ação legal do oficial.

Questões sobre Desacato

1

Q975360 • Direito Penal • Desacato • CONSULTEC • TJBA • Conciliador
Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:
- a) O advogado não tem imunidade profissional em relação ao crime de desacato.
- b) É possível que um funcionário público, no exercício de suas funções, cometa o crime de desacato.
- c) Não incide no crime de desacato quem lança ofensas genéricas a uma instituição.
- d) Comete desacato quem ofende um juiz de direito, no exercício de suas funções, através de uma petição.
- e) Não comete desacato quem, sentado na mesa de um bar, à noite, discutindo com um juiz de direito questões políticas do país, o chama de reacionário ignorante.
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2

Q961888 • Direito Penal • Desacato • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
- a) violência arbitrária;
- b) excesso de exação;
- c) desobediência;
- d) resistência;
- e) desacato.
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3

Q870643 • Direito Penal • Desacato • GANZAROLI • Prefeitura de Amaralina GO • Agente de Recursos Humanos • 2024
De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940, os crimes contra a Administração Pública podem ser divididos em dois grandes grupos: os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; e os crimes praticados por particular contra a administração em geral. São crimes praticados por funcionário público, com exceção de:
- a) Resistência e desacato
- b) Peculato
- c) Inserção de dados falsos em sistema de informações
- d) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
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4

Q63204 • Direito Penal • Desacato
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
- a) comete crime de desacato.
- b) comete crime de desobediência.
- c) comete crime de resistência.
- d) comete crime de tráfico de influência.
- e) não comete crime contra a Administração Pública.
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5

Q63203 • Direito Penal • Desacato
Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:
- a) deve responder por crime de injúria.
- b) deve responder por crime de desacato.
- c) deve responder por crime de difamação.
- d) deve responder por crime de calúnia.
- e) não responde por crime algum.
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6

Q63202 • Direito Penal • Desacato
Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de:
- a) desacato.
- b) desobediência.
- c) resistência.
- d) calúnia.
- e) difamação.
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7

Q63201 • Direito Penal • Desacato
Desacato implica
- a) usurpação.
- b) aviltamento.
- c) resistência.
- d) coação.
- e) desobediência.
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8

Q63200 • Direito Penal • Desacato
De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?
- a) peculato
- b) desacato
- c) concussão
- d) resistência
- e) desobediência
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9

Q63199 • Direito Penal • Desacato
Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.
- b) O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.
- c) Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.
- d) O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).
- e) Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).
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10

Q63198 • Direito Penal • Desacato
Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que
- a) praticou o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
- b) praticou o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
- c) praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
- d) não praticou nenhum crime, pois todo cidadão tem direito à sua autodefesa.
- e) praticou o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pois pretendeu, com sua reação, corromper o funcionário público a não cumprir ato de ofício.
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