Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de:
Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desp...
Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo: