Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta. A) Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação. B) Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida. C) A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho. D) Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa. E) O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.

B) Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.

Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.
✂️ b) Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.
✂️ c) A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.
✂️ d) Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.
✂️ e) O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.