1Q63236 | Direito Penal, Descaminho PenalA conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui ✂️ a) crime de contrabando. ✂️ b) crime de descaminho. ✂️ c) crime de sonegação de contribuição previdenciária. ✂️ d) mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal. ✂️ e) mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro