A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto dev...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63237•
Direito Penal•
Descaminho Penal

A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de

descaminho

contrabando.

falsidade ideológica

sonegação de contribuição.

falsificação de selo ou sinal público.

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Q63232•
Direito Penal•
Descaminho Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, que

o crime de usurpação de função pública somente se caracteriza se o agente usurpador obtém vantagem enquanto na função.

o crime de resistência caracteriza-se pela oposição à execução de ato, ainda que ilegal, mediante violência ou grave ameaça, a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

o crime de tráfico de influência caracteriza-se independentemente de o agente influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas, antes do início da ação penal.

a reinserção no território brasileiro de mercadoria destinada à exportação, em tese, caracteriza o crime de descaminho.

Q63230•
Direito Penal•
Descaminho Penal

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, caracteriza crime de:

Q63239•
Direito Penal•
Descaminho Penal

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

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