Questões Direito Penal Denunciação Caluniosa
O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação po...
Responda: O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbida...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Denunciação caluniosa.
O crime descrito na questão é o de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal brasileiro. Esse artigo trata da conduta de dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime que sabe ser inocente.
A alternativa a) Autoacusação falsa refere-se a uma situação em que alguém se acusa falsamente, o que não é o caso da questão.
A alternativa b) Coação no curso do processo trata de constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para produzir prova ou influenciar decisão judicial, o que também não corresponde à descrição da questão.
A alternativa d) Falso testemunho ou falsa perícia está relacionada a prestar depoimento falso ou produzir perícia falsa, o que é diferente da imputação falsa de crime a terceiro.
A alternativa e) Exercício arbitrário das próprias razões refere-se a resolver litígios por conta própria, sem autorização legal, o que não se aplica aqui.
Portanto, a conduta descrita é exatamente a da denunciação caluniosa, que visa proteger a honra e a reputação das pessoas contra acusações falsas que possam levar à instauração de procedimentos contra elas.
O crime descrito na questão é o de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal brasileiro. Esse artigo trata da conduta de dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime que sabe ser inocente.
A alternativa a) Autoacusação falsa refere-se a uma situação em que alguém se acusa falsamente, o que não é o caso da questão.
A alternativa b) Coação no curso do processo trata de constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para produzir prova ou influenciar decisão judicial, o que também não corresponde à descrição da questão.
A alternativa d) Falso testemunho ou falsa perícia está relacionada a prestar depoimento falso ou produzir perícia falsa, o que é diferente da imputação falsa de crime a terceiro.
A alternativa e) Exercício arbitrário das próprias razões refere-se a resolver litígios por conta própria, sem autorização legal, o que não se aplica aqui.
Portanto, a conduta descrita é exatamente a da denunciação caluniosa, que visa proteger a honra e a reputação das pessoas contra acusações falsas que possam levar à instauração de procedimentos contra elas.
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