Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçame...

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens a seguir.

Apesar de não ser obrigatório, o projeto básico ou termo de referência é um anexo do edital da licitação que traz informações específicas do projeto, com requisitos e especificações detalhadas para não deixar dúvidas aos concorrentes.