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Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

Q63270 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

a) fraude processual.
b) exercício arbitrário das próprias razões.
c) comunicação falsa de crime ou de contravenção.
d) denunciação caluniosa.
e) falso testemunho.

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Marcos de Castro EQUIPE
06/01/2025 • 01:36

Gabarito: c)

A conduta descrita no enunciado configura o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção, previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Essa infração penal ocorre quando alguém comunica à autoridade a ocorrência de um crime que sabe ser inexistente, com o objetivo de gerar investigações ou processos indevidos.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Questões sobre Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

1

Q63274 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido. Assim, pode-se afirmar:
- a) Não há objeto jurídico violado por Felizberto, uma vez que o crime é inexistente.
- b) O sujeito passivo eventual é o próprio autor da autoacusação.
- c) Não há objeto material, em face do crime praticado por Felizberto.
- d) O sujeito ativo desse crime é o Estado.
- e) Ocorreu o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.
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2

Q63273 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.
- a) Responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões o indivíduo que cortar, até o limite divisório de seu terreno, ramos de árvore plantada no imóvel vizinho que invadam seu terreno, devendo a questão ser resolvida perante o juízo cível competente.
- b) O indivíduo que emprestar motocicleta de sua propriedade para que o irmão cometa o crime de furto em uma agência bancária, de modo a auxiliá-lo na fuga, será beneficiado, na ação penal movida por favorecimento pessoal, com a isenção de pena, não respondendo, portanto, por sua conduta.
- c) O crime de reingresso de estrangeiro expulso não se consuma caso a autoridade competente impeça a entrada no território nacional daquele que se encontre na fila de atendimento após o desembarque da aeronave civil de voo comercial regular, respondendo o agente, nesse caso, pela tentativa.
- d) O fato de o intérprete nomeado dolosamente calar a verdade perante juízo arbitral configura crime de falso testemunho ou falsa perícia, sendo o agente punido mesmo que seja substituído por profissional que atue com maior zelo na causa.
- e) Aquele que, tendo visto determinada pessoa na posse de veículo automotor furtado, informa à autoridade policial ser essa pessoa o autor do crime de furto pratica o crime de comunicação falsa de crime se restar provado que, de fato, tal pessoa era autora de crime de receptação.
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3

Q63272 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de
- a) fraude processual.
- b) coação no curso do processo.
- c) denunciação caluniosa.
- d) comunicação falsa de crime ou contravenção.
- e) falso testemunho ou falsa perícia.
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4

Q63271 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
A questão, refere -se às normas do Código Penal.

“Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. O delito ora tipificado é denominado
- a) Fraude processual.
- b) Comunicação falsa de contravenção.
- c) Denunciação caluniosa.
- d) Comunicação falsa de crime.
- e) Tergiversação.
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5

Q63269 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.
- a) Falsificação de papéis públicos, falsificação de selo e falsificação de sinal público.
- b) Advocacia administrativa, advocacia profissional no terceiro setor e posse antecipada de cargo público.
- c) Coação no curso do processo, comunicação falsa de crime e falsa perícia.
- d) Falsificação de papéis públicos, prevaricação e condescendência criminosa.
- e) Advocacia administrativa, violência arbitrária e desobediência.
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6

Q63268 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
- a) comete falsa comunicação de crime
- b) comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.
- c) comete falso testemunho.
- d) não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.
- e) comete autoacusação falsa.
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7

Q63267 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção CORRETA:
- a) Para a caracterização do delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, exige-se a instauração formal de procedimento de investigação do fato comunicado.
- b) O falso testemunho deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que se apura o falso, o agente se retrata ou declara a verdade.
- c) O agente de polícia que, valendo-se da facilidade proporcionada pelo cargo, subtrai, em proveito próprio, dinheiro de fiança prestada por preso em flagrante na delegacia de polícia em que trabalha, e que estava na posse do escrivão de polícia, pratica o crime de peculato.
- d) Pratica conduta atípica o policial que, negligentemente, deixa à vista, sobre o painel de seu veículo, a arma de fogo pertencente à corporação e a si acautelada, sendo tal objeto subtraído sem violência por um ladrão que por ali passava.
- e) O agente de trânsito que retarda, indevidamente, a prática de ato de ofício, cedendo a pedido ou por influência de alguém, comete crime de prevaricação.
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8

Q63266 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.
- a) É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.
- b) A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
- c) O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.
- d) Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.
- e) É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.
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9

Q63265 • Direito Penal • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Marcos estava sendo acusado de roubo. Preocupado com o futuro de Marcos, que havia recentemente sido aprovado em um concurso para a carreira policial, Carlos, pai de Marcos, comunicou à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime.

Nessa situação hipotética, caso seja descoberta a mentira, Carlos responderá pela prática do crime de
- a) falso testemunho.
- b) fraude processual.
- c) autoacusação falsa.
- d) denunciação caluniosa.
- e) comunicação falsa de crime.
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Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vi...

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