Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processu...

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar ...

Q63282 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

a) Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa
b) Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa
c) Prisão simples de 2 (dois) a 3 (três) anos, apenas
d) Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, apenas
e) Detenção de 3 (três) a 4 (quatro) anos e multa

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Questões sobre Corrupção Ativa

1

Q985190 • Direito Penal • Corrupção ativa • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Contador • 2025
Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:
- a) Advocacia administrativa.
- b) Corrupção ativa.
- c) Violência arbitrária.
- d) Condescendência criminosa.
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2

Q865700 • Direito Penal • Corrupção ativa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Antônio, funcionário público, foi designado como servidor responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado medicamento.
Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação.
Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos.
Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.
- a) Corrupção passiva tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
- b) Corrupção passiva consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
- c) Corrupção ativa tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
- d) Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
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3

Q699703 • Direito Penal • Corrupção Ativa • VUNESP • Prefeitura de Francisco Morato SP • Procurador • 2019
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.
- b) O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.
- c) O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.
- d) O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.
- e) O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.
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4

Q668981 • Direito Penal • Corrupção Ativa • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2020
Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
- a) desacato.
- b) prevaricação.
- c) corrupção ativa.
- d) corrupção passiva.
- e) usurpação de função pública.
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5

Q259410 • Direito Penal • Corrupção Ativa • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Contabilidade
José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de
- a) condescendência criminosa.
- b) corrupção ativa.
- c) prevaricação.
- d) corrupção passiva.
- e) concussão.
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6

Q166947 • Direito Penal • Corrupção ativa • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
O crime de corrupção ativa
- a) caracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.
- b) deixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.
- c) caracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.
- d) não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
- e) é punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.
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7

Q63289 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia, a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar em descordo com o conjunto probatório colhido. Nesse caso, Petrus
- a) responderá pelo crime de falso testemunho na forma privilegiada, com redução de pena de 1 a 2 terços.
- b) não responderá pelo crime de falso testemunho por não ter o depoimento influído na decisão da causa.
- c) não responderá por crime de falso testemunho por se tratar de processo criminal.
- d) responderá pelo crime de falso testemunho em seu tipo fundamental.
- e) só responderá pelo crime de falso testemunho se a sentença for absolutória.
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8

Q63288 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Mediante suborno, João, ouvido como testemunha em processo trabalhista, fez afirmação falsa. No caso,
- a) João responderá pelo crime de falso testemunho, sem aumento de pena, cabível apenas quando o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
- b) compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falso testemunho verificado.
- c) aquele que deu dinheiro a João para que prestasse depoimento falso não incidirá nas penas do crime de falso testemunho previsto no art. 342 do Código Penal.
- d) João responderá pelo crime de falso testemunho, tal qual ocorreria se tivesse prestado o depoimento na condição de parte.
- e) haverá extinção da punibilidade pela abolitio criminis se João se retratar após o trânsito em julgado da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho.
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9

Q63287 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Rodrigo está sendo processado por crime de roubo cometido na cidade de Jardim Azul. Na defesa preliminar, Petrônio é arrolado como testemunha de defesa. Durante audiência de instrução e julgamento Petrônio faz afirmação falsa na condição de testemunha ao relatar ao magistrado que o réu Rodrigo estava em sua casa no momento do crime. O delito de falso testemunho deixará de ser punido se Petrônio se retratar ou declarar a verdade até:
- a) o início do interrogatório do réu no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
- b) a data da prolação da sentença no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
- c) o julgamento do recurso de apelação no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
- d) a data do recebimento da denúncia na ação penal pelo crime de falso testemunho.
- e) a data da prolação da sentença no processo pelo crime de falso testemunho.
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10

Q63286 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, nos limites da circunscrição do Município e havendo pertinência com o exercício do mandato, os vereadores são imunes judicialmente por suas palavras, suas opiniões e seus votos. Não obstante, a ausência de controle judicial não imuniza completamente as manifestações dos parlamentares, que podem ser repreendidas pelo Legislativo.
- b) É dispensável o exame antropológico destinado a aferir o grau de integração do silvícola na sociedade se o juiz afirma sua imputabilidade plena com fundamento na avaliação do grau de escolaridade e da fluência na língua portuguesa ou em outros elementos de convicção.
- c) A instauração do incidente de insanidade mental pressupõe a configuração de dúvida razoável sobre a própria imputabilidade criminal do acusado, ou seja, não é de ser deferido apenas porque apresentado pela defesa.
- d) A imunidade conferida ao advogado que instruiu a testemunha a prestar depoimento inverídico nos autos de ação judicial obsta sua responsabilização penal como autor intelectual ou partícipe no crime de falso testemunho.
- e) Segundo o Código Penal Brasileiro, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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