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Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funci...

Q63295 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo

Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em

a) processo judicial, havendo aumento da pena se ocorrer em feito penal.
b) processo administrativo, mas não em inquérito policial.
c) processo judicial de qualquer natureza, mas não em processo administrativo.
d) juízo arbitral.
e) inquérito policial e apenas em processo judicial penal.

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Questões sobre Coação no Curso do Processo

1

Q962808 • Direito Penal • Coação no curso do processo • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q886332 • Direito Penal • Coação no curso do processo • VUNESP • TJ SP • Simulado • 2024
O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:
- a) O agente suborna testemunha para que minta em juízo.
- b) O agente destrói provas em processo judicial.
- c) O agente coage, mediante violência ou grave ameaça, alguém para que pratique, não pratique ou tolere que se pratique ato em processo judicial, policial ou administrativo.
- d) O agente falsifica documento utilizado em processo judicial.
- e) O agente impede que uma testemunha compareça em juízo.
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3

Q166888 • Direito Penal • Coação no curso do processo • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
O crime de coação no curso do processo
- a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
- b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
- c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
- d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
- e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.
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4

Q63299 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
- a) resistência.
- b) desobediência.
- c) desacato.
- d) exercício arbitrário das próprias razões.
- e) coação no curso do processo.
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5

Q63298 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
- a) não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
- b) as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
- c) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
- d) configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
- e) não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
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6

Q63297 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de
- a) favorecimento pessoal.
- b) fraude processual.
- c) coação no curso do processo.
- d) favorecimento real.
- e) exploração de prestígio.
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7

Q63296 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
- a) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
- b) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
- c) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
- d) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
- e) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.
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8

Q63294 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
O crime de coação no curso do processo
- a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
- b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
- c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
- d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
- e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.
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9

Q63293 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:
- a) Abuso de Autoridade.
- b) Coação no curso do processo.
- c) Violência Arbitrária.
- d) Tráfico de Influência.
- e) Fraude Processual.
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10

Q63292 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:
- a) Coação no curso do processo.
- b) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- c) Fraude processual.
- d) Denunciação caluniosa.
- e) NDA
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