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Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

Q63299 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

a) resistência.
b) desobediência.
c) desacato.
d) exercício arbitrário das próprias razões.
e) coação no curso do processo.

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Questões sobre Coação no Curso do Processo

1

Q962808 • Direito Penal • Coação no curso do processo • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q886332 • Direito Penal • Coação no curso do processo • VUNESP • TJ SP • Simulado • 2024
O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:
- a) O agente suborna testemunha para que minta em juízo.
- b) O agente destrói provas em processo judicial.
- c) O agente coage, mediante violência ou grave ameaça, alguém para que pratique, não pratique ou tolere que se pratique ato em processo judicial, policial ou administrativo.
- d) O agente falsifica documento utilizado em processo judicial.
- e) O agente impede que uma testemunha compareça em juízo.
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3

Q166888 • Direito Penal • Coação no curso do processo • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
O crime de coação no curso do processo
- a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
- b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
- c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
- d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
- e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.
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4

Q63298 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
- a) não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
- b) as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
- c) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
- d) configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
- e) não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
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5

Q63297 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de
- a) favorecimento pessoal.
- b) fraude processual.
- c) coação no curso do processo.
- d) favorecimento real.
- e) exploração de prestígio.
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6

Q63296 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
- a) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
- b) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
- c) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
- d) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
- e) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.
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7

Q63295 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em
- a) processo judicial, havendo aumento da pena se ocorrer em feito penal.
- b) processo administrativo, mas não em inquérito policial.
- c) processo judicial de qualquer natureza, mas não em processo administrativo.
- d) juízo arbitral.
- e) inquérito policial e apenas em processo judicial penal.
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8

Q63294 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
O crime de coação no curso do processo
- a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
- b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
- c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
- d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
- e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.
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9

Q63293 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:
- a) Abuso de Autoridade.
- b) Coação no curso do processo.
- c) Violência Arbitrária.
- d) Tráfico de Influência.
- e) Fraude Processual.
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10

Q63292 • Direito Penal • Coação no Curso do Processo
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:
- a) Coação no curso do processo.
- b) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- c) Fraude processual.
- d) Denunciação caluniosa.
- e) NDA
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