À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção CORRETA. A) A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros do Senado Federal. B) Não pode haver edição de medida provisória sobre variados assuntos, dentre eles: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, direito eleitoral e matéria reservada à lei complementar. C) A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular. D) A fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de atendimento ao público pelas agências bancárias está abrangida na expressão “interesse local”, sendo, pois, de competência dos Municípios.

C) A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular.

À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção C...

À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros do Senado Federal.
✂️ b) Não pode haver edição de medida provisória sobre variados assuntos, dentre eles: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, direito eleitoral e matéria reservada à lei complementar.
✂️ c) A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular.
✂️ d) A fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de atendimento ao público pelas agências bancárias está abrangida na expressão “interesse local”, sendo, pois, de competência dos Municípios.