Nos crimes contra a administração da justiça,

a) a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.

b) é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

c) a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.

d) configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

e) só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.