Questões Direito Penal Fraude Processual

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovaç...

Responda: Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;