Questão 63314: Aquele que inova artificiosamente o estado de cois... - ()

ID: 63314•
Direito Penal

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

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ID: 975359•
Direito Penal•
CONSULTEC•
TJBA•
Conciliador•
2010

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:

ID: 964675•
Direito Penal•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal•
2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Inovar, artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, constitui o delito de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal, sendo apenado com detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
II. O delito de fraude processual, quando cometido com o objetivo de produzir efeito em processo penal, terá pena aplicada em dobro.
III. Caso a inovação artificiosa seja realizada com o objetivo de produzir efeito em processo penal, as penas previstas para a fraude serão aplicadas em dobro mesmo que o processo penal ao qual se destina ainda não se tenha iniciado.
IV. O favorecimento pessoal, na modalidade de auxílio à subtração à ação de autoridade pública autora de crime, previsto no artigo 348 do Código Penal, fica isento de pena se quem presta o auxílio é irmão do criminoso.
V. Destruir ou danificar coisa própria não é crime mesmo quando se ache a coisa em poder de terceiro por determinação judicial ou contrato.

ID: 962810•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2017

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.

O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.

ID: 63314•Direito Penal

ID: 63314•
Direito Penal