Questões Direito Penal Fraude Processual

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, co...

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1Q63314 | Direito Penal, Fraude Processual

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de
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