No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA. A) É admissível a interposição de recursos, bem como de ação rescisória, contra decisão proferida pelo STF em uma ADI. B) O Presidente da República, quando veta um projeto de lei ao argumento de que o mesmo é inconstitucional, realiza controle repressivo de constitucionalidade. C) Leis anteriores à CF/88 podem ser discutidas em ADPF, podendo também ser objeto de questionamento por meio do controle difuso. Nos dois casos, estar-seá avaliando a (não) recepção da lei. D) A decisão proferida pelo STF em sede de cautelar, será dotada de eficácia contra todos, efeito vinculante e, em regra, extunc.

C) Leis anteriores à CF/88 podem ser discutidas em ADPF, podendo também ser objeto de questionamento por meio do controle difuso. Nos dois casos, estar-seá avaliando a (não) recepção da lei.

Questões Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

Responda: No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

1Q6332 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) É admissível a interposição de recursos, bem como de ação rescisória, contra decisão proferida pelo STF em uma ADI.
✂️ b) O Presidente da República, quando veta um projeto de lei ao argumento de que o mesmo é inconstitucional, realiza controle repressivo de constitucionalidade.
✂️ c) Leis anteriores à CF/88 podem ser discutidas em ADPF, podendo também ser objeto de questionamento por meio do controle difuso. Nos dois casos, estar-seá avaliando a (não) recepção da lei.
✂️ d) A decisão proferida pelo STF em sede de cautelar, será dotada de eficácia contra todos, efeito vinculante e, em regra, extunc.