O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação...

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

Q63320 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

a) Fraude processual.
b) Favorecimento real.
c) Favorecimento pessoal.
d) Falso testemunho.
e) Denunciação caluniosa.

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Questões sobre Favorecimento Pessoal

1

Q962535 • Direito Penal • Favorecimento pessoal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Após tentar matar um policial federal, no exercício das funções, Mário fugiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre a prática delitiva. Nesse contexto, ao ser informado por Mário sobre o ocorrido, João, dolosamente, o auxiliou a subtrair-se da ação das autoridades públicas, que o buscavam incessantemente.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta perpetrada por João:
- a) em tese, caracteriza o crime de favorecimento pessoal, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
- b) caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele terá direito à redução da pena;
- c) em tese, caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
- d) caracteriza o crime de favorecimento pessoal, inexistindo qualquer causa de isenção de pena;
- e) caracteriza o crime de favorecimento real, inexistindo qualquer causa de isenção de pena.
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2

Q961845 • Direito Penal • Favorecimento pessoal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Análise de Dados • 2024
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- a) advocacia administrativa;
- b) exploração de prestígio;
- c) favorecimento pessoal;
- d) tráfico de influência;
- e) patrocínio infiel.
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3

Q961767 • Direito Penal • Favorecimento pessoal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então, prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
- a) não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;
- b) não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;
- c) responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;
- d) responderá pelo crime de favorecimento pessoal;
- e) responderá pelo crime de favorecimento real.
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4

Q63334 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Rogério, conhecido traficante do Morro do Bem-te-vi, foge da cadeia e busca auxílio para sair do Estado com seu irmão, Rafael. Este tenta ajudá-lo a fugir, levando-o no porta-malas do carro, mas ambos são presos na divisa com Minas Gerais. Rafael praticou o crime de:
- a) favorecimento pessoal, mas é isento de pena por ser irmão de Rogério.
- b) favorecimento pessoal.
- c) favorecimento real, mas é isento de pena por ser irmão de Rogério.
- d) favorecimento real.
- e) fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
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5

Q63333 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de
- a) favorecimento pessoal privilegiado.
- b) favorecimento real.
- c) favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.
- d) arrebatamento de preso.
- e) facilitar a fuga de pessoa presa.
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6

Q63332 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
- a) favorecimento pessoal.
- b) fraude processual.
- c) favorecimento real.
- d) coação no curso do processo.
- e) patrocínio infiel.
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7

Q63331 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Antônio chama seu "capanga" Marcelo e determina que mate seu desafeto Mário. Marcelo se arma com uma clava, esconde-se atrás de uma árvore, mas, no momento em que Mário passa, não tem coragem de golpeá-lo e desiste. Diante disso, Antônio
- a) responderá por tentativa de homicídio, em coautoria, com pena atenuada pela ocorrência de arrependimento posterior.
- b) responderá por tentativa de homicídio, em coautoria.
- c) responderá por crime de favorecimento pessoal.
- d) não responderá por crime algum, pois Marcelo não chegou a dar início à execução do homicídio.
- e) responderá, em co-autoria, por posse ilegal de arma branca.
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8

Q63330 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
"F", com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, "G", em atitude altruísta, assume a autoria do crime. "G" teria, em tese, praticado o crime de
- a) auto-acusação falsa.
- b) denunciação caluniosa.
- c) comunicação falsa de crime.
- d) calúnia.
- e) favorecimento pessoal.
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9

Q63329 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Paulo e Pedro alugaram um helicóptero e, com a utilização da corda de salvamento, possibilitaram a fuga do chefe da quadrilha a que pertenciam, içando-o do pátio da penitenciária onde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo e Pedro responderão por crime de
- a) arrebatamento de preso.
- b) motim de presos.
- c) fuga de pessoa presa.
- d) favorecimento pessoal.
- e) evasão mediante violência.
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10

Q63328 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,
- a) tipifica o crime de corrupção ativa.
- b) tipifica o crime de exploração de prestígio.
- c) tipifica o crime de concussão.
- d) tipifica o crime de corrupção passiva.
- e) não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.
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