Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a ...

Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo

Q63323 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal

Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo

a) comete crime de fraude processual.
b) comete crime de favorecimento real, com redução da pena aplicada em metade.
c) comete crime de favorecimento pessoal, com redução da pena aplicada em metade.
d) fica isento de pena.
e) comete crime de favorecimento real.

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Questões sobre Favorecimento Pessoal

1

Q962535 • Direito Penal • Favorecimento pessoal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Após tentar matar um policial federal, no exercício das funções, Mário fugiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre a prática delitiva. Nesse contexto, ao ser informado por Mário sobre o ocorrido, João, dolosamente, o auxiliou a subtrair-se da ação das autoridades públicas, que o buscavam incessantemente.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta perpetrada por João:
- a) em tese, caracteriza o crime de favorecimento pessoal, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
- b) caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele terá direito à redução da pena;
- c) em tese, caracteriza o crime de favorecimento real, mas, como o auxílio foi prestado ao irmão, ele fica isento de pena;
- d) caracteriza o crime de favorecimento pessoal, inexistindo qualquer causa de isenção de pena;
- e) caracteriza o crime de favorecimento real, inexistindo qualquer causa de isenção de pena.
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2

Q961845 • Direito Penal • Favorecimento pessoal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Análise de Dados • 2024
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- a) advocacia administrativa;
- b) exploração de prestígio;
- c) favorecimento pessoal;
- d) tráfico de influência;
- e) patrocínio infiel.
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3

Q961767 • Direito Penal • Favorecimento pessoal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então, prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
- a) não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;
- b) não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;
- c) responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;
- d) responderá pelo crime de favorecimento pessoal;
- e) responderá pelo crime de favorecimento real.
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4

Q63334 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Rogério, conhecido traficante do Morro do Bem-te-vi, foge da cadeia e busca auxílio para sair do Estado com seu irmão, Rafael. Este tenta ajudá-lo a fugir, levando-o no porta-malas do carro, mas ambos são presos na divisa com Minas Gerais. Rafael praticou o crime de:
- a) favorecimento pessoal, mas é isento de pena por ser irmão de Rogério.
- b) favorecimento pessoal.
- c) favorecimento real, mas é isento de pena por ser irmão de Rogério.
- d) favorecimento real.
- e) fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
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5

Q63333 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de
- a) favorecimento pessoal privilegiado.
- b) favorecimento real.
- c) favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.
- d) arrebatamento de preso.
- e) facilitar a fuga de pessoa presa.
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6

Q63332 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
- a) favorecimento pessoal.
- b) fraude processual.
- c) favorecimento real.
- d) coação no curso do processo.
- e) patrocínio infiel.
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7

Q63331 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Antônio chama seu "capanga" Marcelo e determina que mate seu desafeto Mário. Marcelo se arma com uma clava, esconde-se atrás de uma árvore, mas, no momento em que Mário passa, não tem coragem de golpeá-lo e desiste. Diante disso, Antônio
- a) responderá por tentativa de homicídio, em coautoria, com pena atenuada pela ocorrência de arrependimento posterior.
- b) responderá por tentativa de homicídio, em coautoria.
- c) responderá por crime de favorecimento pessoal.
- d) não responderá por crime algum, pois Marcelo não chegou a dar início à execução do homicídio.
- e) responderá, em co-autoria, por posse ilegal de arma branca.
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8

Q63330 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
"F", com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, "G", em atitude altruísta, assume a autoria do crime. "G" teria, em tese, praticado o crime de
- a) auto-acusação falsa.
- b) denunciação caluniosa.
- c) comunicação falsa de crime.
- d) calúnia.
- e) favorecimento pessoal.
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9

Q63329 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Paulo e Pedro alugaram um helicóptero e, com a utilização da corda de salvamento, possibilitaram a fuga do chefe da quadrilha a que pertenciam, içando-o do pátio da penitenciária onde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo e Pedro responderão por crime de
- a) arrebatamento de preso.
- b) motim de presos.
- c) fuga de pessoa presa.
- d) favorecimento pessoal.
- e) evasão mediante violência.
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10

Q63328 • Direito Penal • Favorecimento Pessoal
Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,
- a) tipifica o crime de corrupção ativa.
- b) tipifica o crime de exploração de prestígio.
- c) tipifica o crime de concussão.
- d) tipifica o crime de corrupção passiva.
- e) não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.
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