O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administ...
Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo: