A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Púb...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63336•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

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Q63339•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.

praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).

e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).

e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.

Q63337•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:

é atípica.

configura crime de estelionato.

afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.

caracteriza exploração de prestigio.

se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.

Q63342•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

A postura de profissional de advocacia que, atuando em causa própria de natureza penal, deixa de devolver processo para procrastinar o normal andamento pode configurar o delito de:

favorecimento pessoal;

favorecimento real;

fraude processual;

sonegação de papel ou objeto de valor probatório;

exercício arbitrário das próprias razões.

Notificações

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