Quanto aos crimes contra a administração da justiça,...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63338•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

não tipifica denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de detenção.

há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.

só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

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Q63339•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.

praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).

e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).

e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.

Q63336•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

Q63337•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:

é atípica.

configura crime de estelionato.

afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.

caracteriza exploração de prestigio.

se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.

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