Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de ...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63343•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de :

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

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Q63339•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.

praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).

e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).

e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.

Q63336•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

Q63337•
Direito Penal•
Exploração de Prestígio

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:

é atípica.

configura crime de estelionato.

afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.

caracteriza exploração de prestigio.

se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.

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