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Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta ...

Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de :

Q63343 • Direito Penal • Exploração de Prestígio

Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de :

a) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
b) solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
c) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
d) entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
e) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

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Larissa Rockenbach
13/10/2020 • 21:27

Exploração de prestígio

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Questões sobre Exploração de Prestígio

1

Q261480 • Direito Penal • Exploração de prestígio • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
O crime de exploração de prestígio

I.tem como condutas previstas no "caput" do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;
II.somente pode ser praticado por funcionário público;
III.consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.

Está correto o contido apenas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
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2

Q63344 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”
- a) tipifica o crime de exploração de prestígio.
- b) é prevista em lei, portanto, não configura crime.
- c) tipifica o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder.
- d) tipifica o crime de violência arbitrária.
- e) é polêmica, mas em razão da prisão em flagrante é considerada lícita.
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3

Q63342 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
A postura de profissional de advocacia que, atuando em causa própria de natureza penal, deixa de devolver processo para procrastinar o normal andamento pode configurar o delito de:
- a) favorecimento pessoal;
- b) favorecimento real;
- c) fraude processual;
- d) sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
- e) exercício arbitrário das próprias razões.
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4

Q63341 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.

Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de
- a) denunciação caluniosa.
- b) advocacia administrativa.
- c) corrupção ativa.
- d) exploração de prestígio.
- e) condescendência criminosa.
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5

Q63340 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.

Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de
- a) condescendência criminosa.
- b) denunciação caluniosa.
- c) advocacia administrativa.
- d) corrupção ativa.
- e) exploração de prestígio.
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6

Q63339 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos
- a) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.
- b) praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.
- c) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).
- d) e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).
- e) e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.
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7

Q63338 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
- a) não tipifica denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.
- b) qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
- c) configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de detenção.
- d) há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.
- e) só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.
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8

Q63337 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:
- a) é atípica.
- b) configura crime de estelionato.
- c) afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.
- d) caracteriza exploração de prestigio.
- e) se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.
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9

Q63336 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de
- a) fraude processual.
- b) tergiversação.
- c) corrupção passiva.
- d) exploração de prestígio.
- e) tráfico de influência.
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10

Q63335 • Direito Penal • Exploração de Prestígio
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em:

1. testemunha.
2. servidor público.
3. advogado.
4. juiz.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- e) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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