Camila Duarte
EQUIPE
21/10/2025 • 15:18
Gabarito: a)
O artigo 33, § 3º, da Lei nº 11.343/2006 trata do crime de oferecimento de droga para consumo conjunto. Para a configuração desse crime, é necessária a existência do dolo específico, ou seja, a intenção clara de oferecer a droga para que seja consumida em conjunto com outras pessoas.
O dolo específico diferencia essa conduta de outras previstas na mesma lei, pois não basta apenas o conhecimento ou vontade genérica de oferecer a droga, mas sim a finalidade específica de promover o consumo coletivo.
Essa interpretação está alinhada com a jurisprudência e doutrina, que ressaltam a importância do dolo específico para a tipificação desse crime, garantindo que não haja confusão com outras condutas relacionadas ao tráfico ou uso de drogas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o crime exige dolo específico para sua configuração, conforme previsto na legislação e confirmado pelo entendimento dos tribunais.
O artigo 33, § 3º, da Lei nº 11.343/2006 trata do crime de oferecimento de droga para consumo conjunto. Para a configuração desse crime, é necessária a existência do dolo específico, ou seja, a intenção clara de oferecer a droga para que seja consumida em conjunto com outras pessoas.
O dolo específico diferencia essa conduta de outras previstas na mesma lei, pois não basta apenas o conhecimento ou vontade genérica de oferecer a droga, mas sim a finalidade específica de promover o consumo coletivo.
Essa interpretação está alinhada com a jurisprudência e doutrina, que ressaltam a importância do dolo específico para a tipificação desse crime, garantindo que não haja confusão com outras condutas relacionadas ao tráfico ou uso de drogas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o crime exige dolo específico para sua configuração, conforme previsto na legislação e confirmado pelo entendimento dos tribunais.