Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crime praticado, dolosamente, ...
Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondo...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da identificação do perfil genético dos condenados por determinados crimes, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
No entanto, a Lei de Execução Penal não prevê a obrigatoriedade da extração de DNA para condenados por crimes dolosos com violência grave ou crimes hediondos. Essa previsão está na Lei nº 12.654/2012, que dispõe sobre a coleta e o armazenamento de material genético para fins de identificação criminal, e não na Lei de Execução Penal.
Além disso, a coleta de material genético deve respeitar garantias constitucionais e legais, como o direito à dignidade e à integridade física, sendo realizada por técnica adequada e indolor, mas a prioridade e obrigatoriedade não estão expressamente previstas na Lei de Execução Penal.
Portanto, a afirmativa está incorreta ao atribuir essa previsão à Lei de Execução Penal, justificando o gabarito como errado.
A questão trata da identificação do perfil genético dos condenados por determinados crimes, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
No entanto, a Lei de Execução Penal não prevê a obrigatoriedade da extração de DNA para condenados por crimes dolosos com violência grave ou crimes hediondos. Essa previsão está na Lei nº 12.654/2012, que dispõe sobre a coleta e o armazenamento de material genético para fins de identificação criminal, e não na Lei de Execução Penal.
Além disso, a coleta de material genético deve respeitar garantias constitucionais e legais, como o direito à dignidade e à integridade física, sendo realizada por técnica adequada e indolor, mas a prioridade e obrigatoriedade não estão expressamente previstas na Lei de Execução Penal.
Portanto, a afirmativa está incorreta ao atribuir essa previsão à Lei de Execução Penal, justificando o gabarito como errado.
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