ID: 63376•Direito PenalSe uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,✂️A)ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.✂️B)ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.✂️C)ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.✂️D)se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.✂️E)ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR