Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de ...

Responda: De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal, nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.


1Q63381 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal, nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
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