De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal, nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta. A) A Lei nº 4.898/1965 possui delitos de ação penal privada. B) A Lei nº 4.898/1965 possui delitos omissivos próprios. C) Existe na Lei nº 4.898/1965 forma culposa de delito de abuso de autoridade. D) Segundo a Lei nº 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor apenas a sanções penais. E) Uma das sanções penais cominadas para o crime de abuso de autoridade é a pena de reclusão de dez dias a seis meses.

B) A Lei nº 4.898/1965 possui delitos omissivos próprios.

Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de ...

Responda: De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal, nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

1Q63381 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal, nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei nº 4.898/1965 possui delitos de ação penal privada.
✂️ b) A Lei nº 4.898/1965 possui delitos omissivos próprios.
✂️ c) Existe na Lei nº 4.898/1965 forma culposa de delito de abuso de autoridade.
✂️ d) Segundo a Lei nº 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor apenas a sanções penais.
✂️ e) Uma das sanções penais cominadas para o crime de abuso de autoridade é a pena de reclusão de dez dias a seis meses.