Constitui-se abuso de autoridade:

a) constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

b) submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida;

c) constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

d) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;

e) constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: em razão de discriminação racial ou religiosa.