David Castilho
EQUIPE
01/01/2025 • 14:22
Gabarito: c)
O crime de abuso de autoridade está previsto na Lei nº 13.869/2019 e configura-se quando um agente público, no exercício de suas funções, pratica atos que violem os direitos fundamentais de uma pessoa.
No caso da conduta que importe em qualquer atentado ao sigilo da correspondência, temos uma violação clara de um direito fundamental, o que caracteriza o crime de abuso de autoridade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) ao sigilo da correspondência.
O crime de abuso de autoridade está previsto na Lei nº 13.869/2019 e configura-se quando um agente público, no exercício de suas funções, pratica atos que violem os direitos fundamentais de uma pessoa.
No caso da conduta que importe em qualquer atentado ao sigilo da correspondência, temos uma violação clara de um direito fundamental, o que caracteriza o crime de abuso de autoridade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) ao sigilo da correspondência.