A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) considera autoridade quem

a) exerce cargo público, de natureza civil ou militar, apenas.
b) exerce cargo ou função pública, de natureza militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.
c) exerce cargo público, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.
d) exerce cargo, emprego ou função pública remunerados, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente, apenas.
e) exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.