Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplica...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, dentre outras, advertência, repreensão e demissão.
Essas sanções têm o objetivo de punir condutas abusivas por parte de agentes públicos, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a integridade das instituições públicas. É importante ressaltar que a lei estabelece critérios e procedimentos para a aplicação dessas sanções, assegurando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, dentre outras, advertência, repreensão e demissão.
Essas sanções têm o objetivo de punir condutas abusivas por parte de agentes públicos, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a integridade das instituições públicas. É importante ressaltar que a lei estabelece critérios e procedimentos para a aplicação dessas sanções, assegurando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
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