Ingrid Nunes
EQUIPE
14/01/2025 • 16:47
Gabarito: a) Certo
A Lei n. 7.210/84, também conhecida como Lei de Execução Penal, assegura aos presos o direito de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. No entanto, o diretor do estabelecimento prisional pode suspender ou restringir esse direito, desde que o faça mediante um ato motivado, ou seja, com justificativa plausível e fundamentada.
Portanto, a afirmação apresentada está correta ao mencionar que a lei confere ao diretor a possibilidade de suspender ou restringir o contato dos presos com o mundo exterior, desde que devidamente motivado.
A Lei n. 7.210/84, também conhecida como Lei de Execução Penal, assegura aos presos o direito de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. No entanto, o diretor do estabelecimento prisional pode suspender ou restringir esse direito, desde que o faça mediante um ato motivado, ou seja, com justificativa plausível e fundamentada.
Portanto, a afirmação apresentada está correta ao mencionar que a lei confere ao diretor a possibilidade de suspender ou restringir o contato dos presos com o mundo exterior, desde que devidamente motivado.