Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
A Lei n. 7.210/84, ao tratar da disciplina do preso, previu a existência do regime disc...
Responda: A Lei n. 7.210/84, ao tratar da disciplina do preso, previu a existência do regime disciplinar diferenciado, caracterizando-o. Dispôs que estarão sujeitos a tal regime tanto os presos provisórios c...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). O RDD é um regime mais rigoroso, aplicado a presos que representem alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que tanto os presos provisórios quanto os condenados, nacionais ou estrangeiros, podem estar sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, conforme previsto na legislação.
A questão aborda o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). O RDD é um regime mais rigoroso, aplicado a presos que representem alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que tanto os presos provisórios quanto os condenados, nacionais ou estrangeiros, podem estar sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, conforme previsto na legislação.
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