Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
A Lei n.7.210/84 (Execução Penal) tratou em capítulo próprio acerca da classificação do...
Responda: A Lei n.7.210/84 (Execução Penal) tratou em capítulo próprio acerca da classificação dos condenados, com o objetivo de orientar a individualização da execução penal. Quanto à identificação dos cond...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A Lei de Execução Penal nº 7.210/84 trata sim da identificação dos condenados, porém não de forma detalhada. A coleta de perfil genético como forma de identificação criminal no Brasil é regulamentada pela Lei nº 12.654/2012, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Portanto, a afirmação de que a Lei de Execução Penal não prevê a coleta de perfil genético está incorreta, pois essa previsão já existe em legislação específica.
A Lei de Execução Penal nº 7.210/84 trata sim da identificação dos condenados, porém não de forma detalhada. A coleta de perfil genético como forma de identificação criminal no Brasil é regulamentada pela Lei nº 12.654/2012, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Portanto, a afirmação de que a Lei de Execução Penal não prevê a coleta de perfil genético está incorreta, pois essa previsão já existe em legislação específica.
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