Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julg...
Responda: Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. A prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta...
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Por Alex Silva em 31/12/1969 21:00:00
revogação de até 1/3 do tempo remido.
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