Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação à...
Responda: Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave d...
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Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00
CERTO
118, I, da LEP, o reeducando que comete fato definido como crime doloso pode ser ... a tese da ilegalidade do reconhecimento da prática de falta grave, pelo ... 52 da Lei de Execução Penal, independentemente do trânsito em julgado de ... que"o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido
118, I, da LEP, o reeducando que comete fato definido como crime doloso pode ser ... a tese da ilegalidade do reconhecimento da prática de falta grave, pelo ... 52 da Lei de Execução Penal, independentemente do trânsito em julgado de ... que"o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido
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