Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação à...

Responda: Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave d...

Q63403 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal.

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Usuário
Por webson magno em 04/12/2020 10:24:52
CERTO
118, I, da LEP, o reeducando que comete fato definido como crime doloso pode ser ... a tese da ilegalidade do reconhecimento da prática de falta grave, pelo ... 52 da Lei de Execução Penal, independentemente do trânsito em julgado de ... que"o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido
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