Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em re...

questão de direito penal da banca cespe cebraspe. confira a resolução completa abaixo:

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal.

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.