Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação à...

Responda: Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave d...


1Q63403 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal.

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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