A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta. A) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo. B) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional. C) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6 o , é específico a instituições públicas. D) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público. E) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.

A) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.

Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos cr...

Responda: A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

1Q63421 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.
✂️ b) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.
✂️ c) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6^o , é específico a instituições públicas.
✂️ d) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.
✂️ e) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.