A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, ass...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63440•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

Não constitui crime dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros.

Não se considera, para fins de redução da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

É conduta atípica empregar — na reparação de produtos — peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

A pena de interdição temporária de direitos não é aplicável aos condenados por crimes contra as relações de consumo.

Constitui crime contra as relações de consumo fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

Questões Relacionadas

Q63454•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica crime

de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

contra a Administração Pública, previsto no Código Penal.

de abuso de autoridade, previsto na Lei n° 8.429/92.

contra a ordem tributária, previsto na Lei n° 8.137/90.

de favorecimento pessoal, previsto na Lei de Improbidade.

Q63446•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra

Q63450•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

peculato.

excesso de exação.

corrupção passiva.

peculato mediante erro de outrem.

crime funcional contra a ordem tributária.

Mais sobre Ordem Econômica e Tributária →

Notificações

Nada por aqui

Q63440•Direito Penal•Ordem Econômica e Tributária

Q63440•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária