No que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar que não tipifica cr...

O GABARITO ESTÁ ERRADO!

Segundo a sumula vinculante 24:
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.

Portanto a opção CORRETA é a letra B)
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Alternativa "A"

Súmula Vinculante 24

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.

Montei um mnemônico para gravar os 4 crimes da SV 24. Montei cuidando pra não confundir com o art. 2º da lei. Vamos ver se cola:

Sabe aquela menina que é linda, mas não presta??

FR.Ô FALSa ELA

FRaudar

Omitir

FALSificar

ELAborar

Seguimos lutando.

Não perca a fé, vai dar certo.

"Fazer dar certo até dar certo". Felipe Lima

@dan.estudos_direito