Questões Direito Penal Ordem Econômica e Tributária

A conduta de “extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que te...

Responda: A conduta de “extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento inde...


1Q63445 | Direito Penal, Ordem Econômica e Tributária

A conduta de “extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social” configura crime contra
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