A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, configura A) crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 4.898/1965. B) crime contra a administração pública, previsto no Código Penal. C) crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990. D) crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). E) crime hediondo, previsto na Lei nº 8.072/1990.

C) crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990.

A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição so...

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