O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a adm...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63451•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica

prevaricação.

advocacia administrativa.

conduta penalmente atípica.

corrupção passiva privilegiada.

crime funcional contra a ordem tributária.

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Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica crime

de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

contra a Administração Pública, previsto no Código Penal.

de abuso de autoridade, previsto na Lei n° 8.429/92.

contra a ordem tributária, previsto na Lei n° 8.137/90.

de favorecimento pessoal, previsto na Lei de Improbidade.

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Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

peculato.

excesso de exação.

corrupção passiva.

peculato mediante erro de outrem.

crime funcional contra a ordem tributária.

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