Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a admin...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63454•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica crime

de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

contra a Administração Pública, previsto no Código Penal.

de abuso de autoridade, previsto na Lei n° 8.429/92.

contra a ordem tributária, previsto na Lei n° 8.137/90.

de favorecimento pessoal, previsto na Lei de Improbidade.

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Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

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Q63450•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

peculato.

excesso de exação.

corrupção passiva.

peculato mediante erro de outrem.

crime funcional contra a ordem tributária.

Q63448•
Direito Penal•
Ordem Econômica e Tributária

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

1. Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
2. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
3. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
4. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Sobre as condutas descritas acima assinale a alternativa correta:

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

As alternativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A alternativa 2 é falsa.

Somente as alternativas 3 e 4 são verdadeiras.

As alternativas 3 e 4 são falsas.