Questão 63454: Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, int... - ()

ID: 63454•
Direito Penal

Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica crime

Questões Relacionadas

ID: 63453•
Direito Penal

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,

ID: 63452•
Direito Penal

Constitui crime contra a ordem tributária praticado por funcionário público, de acordo com a Lei Federal n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990:

ID: 63451•
Direito Penal

O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 63454•Direito Penal

ID: 63454•
Direito Penal