Questão 63456: Lindomar é agente público e foi condenado à pena d... - ()

ID: 63456•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

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