1Q63458 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaA respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos. ✂️ b) A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos. ✂️ c) O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços. ✂️ d) O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. ✂️ e) O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro