Assinale a opção incorreta. A) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. B) É matéria de lei complementar a criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dos Territórios Federais. C) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. D) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. E) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.

Questões Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

Responda: Assinale a opção incorreta.

1Q6346 | Direito Constitucional, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
✂️ b) É matéria de lei complementar a criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dos Territórios Federais.
✂️ c) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
✂️ d) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
✂️ e) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por RAMIRO NOGUEIRA ANTUNES em 31/12/1969 21:00:00

"TODOS SOBERANOS" NA (E) ESTAR ERRADO.

Por Ivone Alves da Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos
termos desta Constituição.

Todos autônomos e não SOBERANOS!

Por DANILSON BRITO em 31/12/1969 21:00:00

(D) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.

os Estados não podem, desmembrar-se, para formar novos territórios federais.

Por DANILSON BRITO em 31/12/1969 21:00:00

correção.

Art. 18

Capítulo I
Da Organização Político-Administrativa

§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Não podem forma novas unidades federativas , se tornando novos países.

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