No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.

Art. 1º Constitui crime de tortura: II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

se no caso a correta é a letra D,entao deveria ter posto a lei completa como, SOFRIMENTO FISICO OU MENTAL.

Deveria ser a anulada essa questão, se é que não foi !!

Gabarito: d)

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, o artigo 1º, inciso II, alínea "a", especifica que constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Portanto, a alternativa (d) é correta ao descrever uma situação que configura o crime de tortura.

As alternativas (a), (b) e (e) são incorretas porque o crime de tortura, conforme o § 4º do artigo 1º da mesma lei, é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A alternativa (c) também é incorreta, pois a lei determina a perda do cargo e a interdição para o seu exercício, mas pelo dobro do prazo da pena aplicada, e não pelo triplo como mencionado na alternativa.