Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causa...

Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pes...

Q63462 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura

Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, pratica crime de:

a) maus-tratos.
b) tortura.
c) homicídio.
d) constrangimento ilegal.
e) omissão de socorro.

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David Castilho EQUIPE
01/01/2025 • 14:23

Gabarito: b)

O crime descrito na questão é o de tortura, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.455/1997. A tortura é um crime grave que consiste em constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. É importante ressaltar que a tortura é considerada um crime hediondo, com penas mais severas previstas em lei.

Questões sobre Lei dos Crimes de Tortura

1

Q63464 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:
- a) tortura com aumento de pena.
- b) tortura.
- c) maus-tratos com aumento de pena.
- d) exposição a perigo.
- e) maus-tratos.
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2

Q63463 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
- a) cinco anos
- b) dez anos
- c) doze anos
- d) vinte e quatro anos
- e) trinta e seis anos
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3

Q63461 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:
- a) contra pessoa maior de 50 (cinquent anos
- b) mediante rapto
- c) por agente público
- d) mediante extorsão
- e) mediante violência ou grave ameaça
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4

Q63460 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
- a) o crime de tortura é afiançável
- b) o crime de tortura é suscetível de anistia
- c) a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada
- d) constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal
- e) o crime de tortura é suscetível de graça
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5

Q63459 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do crime decorrente de constrangimento a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial e apenado com reclusão de 2 a 8 anos.
- a) Crime de constrangimento ilegal.
- b) Crime de lesão física e mental.
- c) Crime de violência ou grave ameaça.
- d) Crime de racismo.
- e) Crime de tortura.
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6

Q63458 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
- a) A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos.
- b) A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.
- c) O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços.
- d) O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- e) O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia.
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7

Q63457 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
Acerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que
- a) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
- b) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
- c) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
- d) na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a(à) medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
- e) na mesma pena incorre quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
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8

Q63456 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a
- a) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.
- b) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.
- c) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.
- d) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.
- e) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.
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9

Q63455 • Direito Penal • Lei dos Crimes de Tortura
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.

1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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