Questões Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo...
Responda: Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ...
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Por ruan rerison em 31/12/1969 21:00:00
pelo dobro da pena aplicada. pega o 12 e multiplica por 2 que vai da o resultado 24.
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