O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com e...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63464•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura

O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:

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Q63455•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.

1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Q63457•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura

Acerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que

configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.

na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a(à) medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

na mesma pena incorre quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.

Q63456•
Direito Penal•
Lei dos Crimes de Tortura

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.

suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.

perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

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